Secretário de Estado da Indústria na apresentação do Programa Capitalizar

A NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria recebeu no dia 3 de Julho, a apresentação do Programa Capitalizar que contou com a presença do Secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos.

Da necessidade de conjugação das dificuldades sentidas pelas empresas ao nível do acesso ao crédito, do seu sobre-endividamento, e dos desincentivos fiscais e regulamentares à capitalização e financiamento das empresas, com as dificuldades sentidas pelos financiadores ao nível da captação de poupança, do conservadorismo característico na tomada de risco de PME e MIDCAPS, e dos sistemas de avaliação de risco mais rígidos resultado dos Acordos de Basileia (III e IV), resultaram como objetivos do Governo: a redução do nível de endividamento das empresas, bem como a melhoria das suas condições para investimento.

Para tal, foi criada a 17 de dezembro de 2015, a EMCE - Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas, a qual, através da análise de indicadores económico-financeiros, da auscultação e diálogo alargado com stakeholders, e do estudo das melhores práticas internacionais e regimes legais vigentes noutros países, propôs a adoção de 131 medidas, distribuídas por 5 eixos:

- Simplificação Administrativa e Enquadramento Sistémico;

- Fiscalidade;

- Reestruturação empresarial;

- Alavancagem do financiamento e investimento;

- Dinamização do mercado de capitais.

 

O Programa Capitalizar adotou 64 medidas, objetivando a promoção de estruturas financeiras mais equilibradas, e a melhoria de condições de acesso ao financiamento por PME e MIDCAPS.

Neste programa estão contempladas, entre outras, as seguintes medidas:

- Constituição de novos instrumentos ou veículos financeiros (Linha Capitalizar - 1600M€; Fundos de Business Angels - 60M€; Fundos de Capital de Risco - 220M€)

- Criação de um Mecanismo de Early Warning para alerta às empresas;

- Regime de ARI: novas alternativas para o investimento empresarial estrangeiro;

- Regimes de conversão de créditos em capital, bem como de suprimentos;

- Incentivo fiscal ao reforço dos capitais próprios das empresas descapitalizadas;

- O PER deixa de ser utilizado por empresas em situação de insolvência técnica, recorrendo-se neste caso ao mecanismo extrajudicial SIREVE.

Para mais informações, consulte a Apresentação do Programa.

Partilhar Notícia: